Atualmente, as multas aplicadas a esses criminosos são limitadas a R$ 7,1 milhões, conforme determinado pela legislação em vigor. No entanto, a relatora do projeto destacou que esse valor não tem sido suficiente para coibir a prática de corrupção no país.
De acordo com o texto aprovado, a multa também será aplicada em casos de crimes como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos, todos praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Além da multa, esses crimes também preveem penas de prisão.
Durante a discussão do projeto, senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União-PR) citaram casos de corrupção, como os desvios de verba pública na Petrobrás investigados pela operação Lava Jato. Moro enfatizou a necessidade de enfrentar a corrupção no cenário político brasileiro, destacando que a impunidade estimula a prática criminosa.
Outros temas discutidos durante a reunião da CSP incluíram a participação em eventos e audiências públicas, como um encontro técnico em Manaus e debates sobre políticas relacionadas à segurança pública. Também foram adiadas a análise de projetos de lei que visam endurecer as regras para evitar a comunicação de presos e aumentar as penas para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdades condicionais e fugas de prisões.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que haja um aumento na punição e desestímulo para funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção, fortalecendo a integridade e transparência nas instituições públicas do país. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que será responsável por decidir sua aprovação final.
