Senado aprova ratificação de acordo de certificados de assinatura digital no Mercosul, facilitando validação entre os países membros.

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, que permite a aceitação dos certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai nesses quatro países. A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL 929/2021) representa um avanço na integração digital entre os países membros do Mercosul.

Com a aprovação do acordo, os cidadãos e empresas desses países terão maior facilidade para realizar transações eletrônicas e assinar documentos de forma digital, garantindo a segurança e autenticidade das informações. Além disso, a validação mútua dos certificados de assinatura digital promove a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios e cooperação entre os países membros.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul é mais um passo rumo à modernização e integração dos sistemas digitais nos países da região. A padronização e aceitação mútua dos certificados de assinatura digital facilita a realização de transações comerciais, contratos e outros documentos de forma ágil e segura.

Agora, com a aprovação pelo Senado, o projeto de decreto legislativo seguirá para a promulgação, o que garantirá a plena vigência do acordo no âmbito do Mercosul. A expectativa é de que a implementação do acordo contribua para o fortalecimento da economia digital e para a facilitação do comércio eletrônico entre os países membros.

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