Dentre os pontos que continuarão em vigor estão os dispositivos relativos ao setor de eventos e às compensações fiscais, que serão minuciosamente avaliados pela comissão mista. No entanto, trechos da medida provisória que não foram prorrogados, como aqueles que previam a reoneração da folha dos municípios, caducaram.
Um dos principais elementos a serem discutidos pela comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar na recuperação desse segmento, duramente afetado pela pandemia da Covid-19. Embora os incentivos fiscais originalmente previstos para o programa vigorassem até o final de 2026, a medida provisória encerrou este benefício, resultando no retorno da cobrança de contribuições federais a partir de abril.
Diante desse cenário, parlamentares têm se mobilizado na Câmara dos Deputados e no Senado em defesa da continuidade dos incentivos para o setor de eventos. Por outro lado, o governo argumenta a necessidade de aumentar a arrecadação, o que tem gerado debates acalorados dentro do Congresso.
Uma alternativa apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) é o projeto de lei PL 1.026/2024, que propõe a manutenção do programa com a redução de 44 para 12 atividades econômicas beneficiadas. Além disso, o texto prevê a reoneração gradativa dos tributos, culminando na extinção dos benefícios em 2027 para todos os setores.
Após a análise na comissão mista, a Medida Provisória ainda terá que passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo final para a deliberação da medida é até o dia 31 de maio, sendo fundamental o engajamento dos parlamentares para a definição dos rumos que irão impactar diretamente o setor de eventos e a economia como um todo.
