Durante sua fala, Pacheco enfatizou o compromisso da Presidência do Senado em analisar rapidamente o referido projeto, destacando a importância da matéria para as respectivas instituições. O atual texto legislativo que regulamenta o tema remonta a 1965 (Lei 4878/1965) e apresenta uma lista de infrações disciplinares amplas e genéricas, conferindo um alto grau de discricionariedade para a abertura de procedimentos administrativos disciplinares. Em contrapartida, o novo projeto é mais preciso e restringe as infrações passíveis de demissão a apenas 14 hipóteses, limitando-se a atos de especial gravidade.
Ao enaltecer a Polícia Federal em virtude de seu octogésimo aniversário, Pacheco ressaltou a reputação ilibada que a instituição desfruta perante a população brasileira, bem como o comprometimento exemplar dos policiais federais. O presidente do Senado ressaltou o papel fundamental desempenhado pela PF na proteção das fronteiras, na fiscalização dos aeroportos, no combate ao tráfico de drogas e na luta contra a corrupção, o que conferiu à instituição um elevado prestígio e respeito junto aos cidadãos do país.
Portanto, diante do cenário político atual, a rápida apreciação e aprovação do PL 1952/2007 se apresenta como uma prioridade do Senado, a fim de proporcionar um marco regulatório mais preciso e adequado ao atual contexto das atividades policiais da PF e da Polícia Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em breve no Senado, visando fortalecer e aprimorar o sistema disciplinar dessas importantes instituições de segurança pública.
