O Sistema Nacional de Cultura, também conhecido como “SUS da Cultura”, é considerado um avanço significativo nas políticas culturais do Brasil. Seu principal objetivo é estabelecer um sistema organizado e sustentável para a cultura, garantindo acesso, diversidade e valorização das expressões culturais brasileiras. Além disso, visa promover a colaboração e a integração entre os governos Federal, Estaduais e Municipais, com o intuito de desenvolver políticas públicas e investimentos na cultura de forma descentralizada e participativa, conforme determinado na Constituição Federal.
A importância de Pernambuco nesse contexto não passa despercebida, já que o estado desempenhou um papel fundamental no processo de desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. Figuras como o gestor Roberto Peixe e o senador Humberto Costa tiveram participações relevantes nesse debate, colaborando para a criação e implementação do sistema.
Criado a partir de 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, o Sistema Nacional de Cultura tem se consolidado como uma ferramenta essencial na articulação entre o Ministério da Cultura e os entes federados. Sua atuação visa a descentralização das políticas culturais e a universalização dos direitos culturais, promovendo a participação social e colaborando para a criação de conselhos de cultura e a realização de conferências nacionais.
Apesar dos desafios enfrentados, como a extinção do Ministério da Cultura em 2016, o Sistema Nacional de Cultura vem se fortalecendo e ampliando sua adesão por todo o país. Com a recriação do MinC em 2023, sob a gestão do presidente Lula, novas estratégias foram implementadas para garantir a consolidação dos direitos culturais e a descentralização da gestão cultural.
A assinatura da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura em Recife representa um passo importante na consolidação das políticas culturais no Brasil. O evento marca o compromisso do governo em fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico, reconhecendo a diversidade cultural e promovendo a participação e o controle social.
