Além do foco nas fake news, a cartilha também trata de temas como propaganda eleitoral antecipada, uso de bens públicos, gestão de recursos orçamentários e financeiros, entre outros assuntos relevantes. O objetivo da AGU com essa iniciativa é garantir a lisura dos pleitos eleitorais, evitando qualquer tipo de abuso de poder e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas.
Para os autores da cartilha, a participação dos agentes públicos em campanhas eleitorais é um direito de todos os cidadãos, desde que observados os limites impostos pela legislação e os princípios éticos da Administração Pública. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância da publicação como parte das ações da AGU em prol do fortalecimento da democracia, ao lado da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e do Observatório da Democracia.
As Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para ocorrer em todo o país, com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. O calendário eleitoral, que inclui o primeiro turno no dia 6 de outubro e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês, pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cartilha da AGU conta com um calendário simplificado, auxiliando os agentes públicos e demais interessados a se manterem informados sobre as datas importantes do processo eleitoral.
