Um dos pontos de consenso entre os juristas foi a importância de reconhecer a vida intrauterina, o que demonstra a preocupação em proteger os direitos dos indivíduos desde antes do nascimento. Outra decisão importante foi a proibição da barriga de aluguel lucrativa e da comercialização de gametas humanos, medidas que visam garantir a ética e a dignidade nas questões relacionadas à reprodução assistida.
A discussão dessas questões complexas reflete a seriedade e dedicação da Comissão de Juristas em promover atualizações necessárias no Código Civil, de modo a refletir a evolução da sociedade e atender às demandas contemporâneas. A inclusão de novos conceitos e a regulamentação de práticas até então pouco abordadas indicam um esforço em modernizar a legislação e garantir a proteção dos direitos de todos os cidadãos.
O próximo passo da Comissão será continuar a revisão em outras áreas do Código Civil, buscando aprimorar a legislação de forma abrangente e coerente. Espera-se que as consequências dessas atualizações sejam positivas e contribuam para uma maior segurança jurídica e proteção dos direitos das famílias brasileiras.
