A medida provisória que tratava da reoneração chegou ao Congresso Nacional, mas o trecho referente aos setores empresariais foi vetado pelo presidente da República. No entanto, esse veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares. No entanto, as prefeituras não foram contempladas com o mesmo tratamento fiscal, o que gerou um grande receio em relação ao impacto financeiro do pagamento da folha de salários nas cidades menores, onde geralmente são os grandes empregadores.
Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu permitir que a medida provisória original perdesse a validade, resultando na frustração de seus efeitos sobre as já debilitadas finanças municipais. Agora, o tema será objeto de uma nova rodada de negociações. De um lado, o governo federal busca alternativas para equilibrar suas contas neste exercício, mantendo a meta de déficit fiscal zero. Por outro lado, o Legislativo defende que a forma adequada de solucionar essa questão seria por meio de um projeto de lei.
A repórter Isabela Dutra acompanha de perto essa disputa de interesses e os desdobramentos dessa controvérsia que impacta diretamente a arrecadação previdenciária no país. A questão sobre a contribuição previdenciária patronal ainda está longe de ser resolvida e promete continuar sendo um tema de acalorados debates entre os poderes Executivo e Legislativo.
