Atualmente, não há garantia de remuneração mínima para os motoristas de aplicativo, sendo a empresa a responsável por determinar os valores. Com a aprovação do projeto, os motoristas terão a segurança de receber uma remuneração mínima e contribuir para a previdência social, resultando em um ganho financeiro maior. Marinho destacou que o projeto ainda poderá passar por mudanças no Congresso Nacional, caso a categoria deseje.
Além da definição do valor a ser pago por hora trabalhada e das contribuições para o INSS, o governo também propõe uma jornada de trabalho de 8 horas diárias para os motoristas de aplicativo, podendo chegar a um máximo de 12 horas. Não haverá a exigência de acordo de exclusividade, permitindo que os motoristas possam trabalhar em diversas plataformas.
Após a aprovação da lei, o governo considera a possibilidade de estudar a criação de uma linha de crédito para facilitar a compra de carros novos ou reduzir a locação de veículos para os motoristas de aplicativo. Com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa, o projeto de lei visa regularizar a atividade dos motoristas de aplicativo, assegurando seus direitos e contribuições para a previdência social.
