MPPE institui Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor para combater a violência nos estádios e proteger os direitos dos torcedores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) por meio da Portaria PGJ nº 889/2024. Com o objetivo de proteger os direitos dos frequentadores de estádios de futebol e da sociedade em geral, o novo órgão estará vinculado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal do MPPE (CAO Criminal).

O surgimento do Nudtor marca um avanço significativo na atuação do MPPE, que passa a contar com um grupo específico para lidar com questões relacionadas à violência nos estádios, torcidas organizadas e defesa do consumidor, da infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência durante os eventos esportivos em todo o Estado. O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltou a importância da formação desse grupo para prevenir e enfrentar crimes ligados ao futebol.

O Promotor de Justiça do Torcedor, José Bispo de Melo, destacou a relevância do Nudtor na proteção dos direitos assegurados na Lei Geral do Esporte e na responsabilização das torcidas organizadas envolvidas em crimes. Além disso, o coordenador do CAO Criminal e do Núcleo, Antônio Arroxelas, enfatizou a necessidade de atuação conjunta com as Polícias e demais instituições para identificar e punir os responsáveis por atos violentos.

De acordo com a Portaria, o Nudtor será coordenado pelo titular do CAO Criminal e contará com a participação do Promotor de Justiça do Torcedor, três membros do MPPE e servidores designados pelo Procurador-Geral. O Núcleo terá como atribuição fiscalizar eventos de futebol, promover a segurança nas praças esportivas, defender os direitos do torcedor como consumidor e receber denúncias da sociedade sobre irregularidades nos eventos esportivos.

Além disso, o Nudtor terá um papel fundamental na fiscalização das atividades das torcidas organizadas, visando prevenir a violência e proteger os direitos da coletividade. O Núcleo terá 30 dias para apresentar um plano de ação para os próximos 12 meses ao Procurador-Geral de Justiça, demonstrando o compromisso do MPPE em garantir a integridade e segurança nos eventos esportivos em Pernambuco.

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