Caso a PEC seja aprovada, qualquer pessoa flagrada com drogas ilegais, independentemente da quantidade, poderá ser penalizada de acordo com a legislação. Atualmente, a posse e o porte de drogas são considerados condutas ilícitas, porém, a proposta em questão busca tornar a prática crime, aumentando as punições para quem for pego em situações semelhantes.
A discussão em torno da PEC tem gerado opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de combater o tráfico de drogas e garantir a segurança da população, outros acreditam que a criminalização da posse e do porte não resolverá o problema e poderá agravar a situação dos usuários, sem abordar as questões sociais que envolvem o consumo de entorpecentes.
É importante ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em votação, o que pode gerar mais debates e análises sobre os seus impactos e benefícios. Caso a PEC seja aprovada, caberá ao poder executivo regulamentar a sua aplicação e definir as medidas efetivas para coibir o tráfico e o consumo de drogas ilegais no país.
Diante da importância e repercussão do tema, é fundamental acompanhar de perto o andamento da PEC 45/2023 e as discussões no Senado para compreender os desdobramentos dessa possível alteração na legislação brasileira. A decisão dos senadores poderá influenciar diretamente a política de combate às drogas no país e suas consequências para a sociedade como um todo.
