Durante os meses de fevereiro e março, Plínio Valério realizou discussões sobre o tema com servidores e diretores da autoridade monetária. O senador destacou a importância de ouvir diferentes partes interessadas, incluindo o Ministério da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, antes de apresentar o relatório à CCJ.
Segundo Valério, a intenção da PEC não é prejudicar o governo, mas sim fortalecer o papel do Senado na fiscalização da política monetária. Ele salientou a necessidade de diálogo e colaboração entre as diferentes instâncias envolvidas no processo legislativo.
A proposta de autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central complementaria a Lei Complementar 179, de 2021, que já confere autonomia operacional à instituição. O autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso, argumenta que essa autonomia permitiria que o Banco Central execute suas atividades sem constrangimentos financeiros, custeadas pelas receitas de senhoriagem.
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto ainda define que a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da instituição será de responsabilidade do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Com a finalidade de garantir a independência e liberdade do Banco Central para executar suas atividades, a proposta tem gerado debates e discussões entre parlamentares, autoridades monetárias e representantes da sociedade civil. A expectativa é de que o relatório final de Plínio Valério traga contribuições significativas para o aprimoramento do sistema financeiro e econômico do país.
