De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, em 2022, houve 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, sendo 228 assassinatos, principalmente envolvendo pessoas trans e gays. Além disso, foram contabilizados 30 suicídios e 15 mortes por outras causas relacionadas à violência contra essa população. Esse cenário alarmante revela a urgência de ações efetivas para proteger essas pessoas.
A homofobia é crime no Brasil desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2019, equiparando-a ao racismo. A pena pode variar de 1 a 5 anos, além de multa, dependendo da gravidade do ato homofóbico. No entanto, mesmo com essa legislação, as violências contra pessoas LGBTQIA+ persistem, tornando fundamental a atuação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional.
O Comitê terá uma duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado, e terá como função principal acompanhar, monitorar e apoiar a implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos desse segmento social. Além disso, irá colaborar tecnicamente em programas e ações que promovam a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Acolher+, que visa fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, abandono familiar ou em risco de rompimento desses vínculos. Essas casas de acolhimento pretendem oferecer um ambiente seguro e acolhedor, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo.
É fundamental que iniciativas como essas sejam implementadas e fortalecidas para garantir a proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que continuam sofrendo com altos índices de violência e discriminação no Brasil. O papel desses comitês é essencial para monitorar e promover ações eficazes no enfrentamento dessas violações, visando construir um ambiente mais justo e igualitário para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
