Segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, no ano de 2022 ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Esse número alarmante inclui 228 assassinatos, sendo as pessoas trans e gays as principais vítimas, além de 30 suicídios e 15 outras causas. Isso significa que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas no referido ano.
A homofobia é crime no país desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2019, e pode acarretar penas que variam de 1 a 5 anos, além de multa. Com a criação do comitê, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania planeja acompanhar, monitorar e apoiar a implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos das pessoas LGBTQIA+.
O Comitê de Monitoramento terá uma duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado, e contará com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos públicos e entidades não governamentais. Seu principal objetivo é proteger e promover a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Além disso, foi instituído outro comitê, chamado Comitê Acolher+, que visa fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou abandono. Essas casas oferecerão um ambiente acolhedor e seguro para pessoas LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, fornecendo alimentação e higiene adequadas.
