A importância desse projeto foi ressaltada durante uma audiência pública no Senado em 2017, onde representantes da OAB e dos consumidores elogiaram a iniciativa. Segundo eles, a consolidação das normas em um único texto facilitará o entendimento e o cumprimento das regras por parte das seguradoras e dos segurados, trazendo mais transparência e segurança para todos os envolvidos.
No entanto, nem todos estão satisfeitos com o PLC 29/2017. Empresas do setor reclamaram do excesso de proteções presentes na proposta, alegando que isso poderia prejudicar a competitividade do mercado de seguros. A discussão promete ser acalorada durante a votação na CCJ, com diferentes interesses em jogo.
A expectativa é de que a votação do projeto seja concluída ainda nesta quarta-feira, mas a polêmica em torno do tema pode se estender por mais tempo. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa decisão e traremos mais informações assim que possível. Fique ligado em nosso portal para mais detalhes sobre esse e outros assuntos de interesse público.
