Comissão de Direitos Humanos discute regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público em audiência pública.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional foi palco de intensos debates em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (8) sobre a negociação coletiva de trabalho no setor público. A discussão girou em torno da falta de regulamentação da negociação coletiva, apesar da ratificação, em 2010, de dois textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que abordam esse tema.

O representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Santos, foi o responsável por apresentar um anteprojeto do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, elaborado por um grupo interministerial no ano passado. Santos fez um apelo aos senadores presentes na audiência para que analisem e discutam a proposta, a fim de avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Durante a audiência, foram abordadas as principais questões que envolvem a negociação coletiva de trabalho no setor público, como a valorização dos profissionais, a garantia de direitos trabalhistas e a melhoria das condições de trabalho. Os participantes ressaltaram a importância de se estabelecer regras claras e justas para as negociações coletivas, visando a proteção dos servidores públicos e a promoção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e democrático.

Além disso, a audiência também destacou a necessidade de se promover um diálogo construtivo entre os representantes dos trabalhadores e os gestores públicos, a fim de se alcançar acordos que atendam aos interesses de ambas as partes. Os debatedores ressaltaram que a regulamentação da negociação coletiva no setor público é fundamental para garantir a valorização dos servidores e a melhoria da prestação de serviços à população.

Diante desse cenário, a expectativa é de que os senadores analisem o anteprojeto apresentado por João Domingos Santos e que avancem na regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público, contribuindo para o fortalecimento das relações de trabalho e para a promoção dos direitos dos servidores públicos.

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