Os advogados do parlamentar enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionando a competência do STF para processar e julgar o caso. Segundo a defesa, o foro privilegiado só deveria ser aplicado a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados ao cargo, o que não seria o caso de Chiquinho Brazão no momento do assassinato da vereadora Marielle Franco.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão, argumentou que houve tentativas de obstrução da justiça por parte do deputado federal. A defesa alega que houve uma ampliação indevida da interpretação sobre o alcance do foro privilegiado, já que tais crimes teriam ocorrido quando Brazão já era deputado.
Além disso, os advogados destacam que a prisão só seria cabível em caso de flagrante delito de crime inafiançável, segundo a Constituição. Eles contestam o argumento de flagrância de Moraes, argumentando que o caso em questão não se enquadra nesses critérios.
A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão caberá à Câmara dos Deputados, que deverá analisar o caso na Comissão de Constituição e Justiça. Após o parecer da CCJ, a questão será levada para votação no plenário da Casa, o que promete ser um momento crucial para o futuro do parlamentar.
Diante de todas essas controvérsias, o desfecho desse caso promete ser acompanhado de perto não apenas pelos envolvidos diretamente, mas por toda a sociedade que busca transparência e justiça nos rumos da política brasileira. O desenrolar dessa trama certamente terá repercussões significativas no cenário político nacional.
