De acordo com os dados, a falta de acesso à creche afeta principalmente as famílias mais pobres, que têm quatro vezes mais dificuldade em conseguir vagas do que as famílias mais ricas. Isso mostra a desigualdade existente no sistema educacional brasileiro, onde o acesso à creche não é obrigatório, mas é um direito das crianças e das famílias, conforme estabelecido na Constituição Federal.
O Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, estabelece a meta de atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2024. No entanto, os dados divulgados pelo TPE indicam que essa meta está longe de ser alcançada, com apenas 40% das crianças nessa faixa etária frequentando creches atualmente.
Entre os principais motivos para a falta de acesso às creches estão a distância das escolas em relação à residência das famílias, a falta de vagas e a recusa das instituições em aceitar crianças por questões de idade. Essa situação reflete a necessidade urgente de investimento na infraestrutura e na ampliação das vagas nas creches, bem como na formação de profissionais especializados para lidar com as crianças mais novas.
Diante desse cenário, o governo federal e os municípios têm se mobilizado para ampliar a oferta de creches à população, visando garantir o acesso à educação infantil a todas as crianças de até 3 anos. Medidas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento têm sido implementadas para viabilizar a construção e a reforma de creches em todo o país.
No entanto, é fundamental que haja uma colaboração entre os diversos entes federativos – municípios, estados e União – para garantir que a demanda por vagas em creches seja atendida de forma efetiva. A educação infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento das crianças e deve ser priorizada para garantir um futuro melhor para toda a sociedade brasileira.
