Durante o encontro, ficou acordado que o governo irá apresentar um projeto de lei para tratar do tema, após a decisão de Pacheco de não prorrogar parte da medida provisória que acabaria com a desoneração para os municípios a partir de 2 de abril. A intenção é garantir segurança jurídica e manter a lei que definiu a desoneração dos municípios até que um projeto de lei seja debatido no Congresso Nacional.
A Lei 14.784, de 2023, prorrogou o benefício da desoneração da folha para 17 setores da economia e também instituiu a desoneração para as prefeituras. A partir disso, o presidente do Senado afirmou que o Congresso se coloca à disposição para participar das discussões em conjunto com os municípios e o Ministério da Fazenda.
Além disso, a reunião tratou da proposta do governo de renegociação das dívidas dos estados. O objetivo é chegar a um consenso que não represente apenas os interesses do governo federal, mas também dos estados. A urgência dessa questão se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar por 120 dias o prazo de adesão dos estados ao Regime de Recuperação Fiscal.
O presidente do Senado tem sido o principal mediador nesse processo, buscando uma solução que atenda tanto aos interesses dos estados quanto da União. A proposta do governo envolve a redução de juros condicionada ao cumprimento de metas pelos estados em relação ao ensino médio e profissionalizante.
Em breve, uma reunião com os governadores será realizada para discutir essa proposta e buscar um equilíbrio que beneficie todas as partes envolvidas. A expectativa é que o projeto de lei tramite no Congresso o mais rápido possível, respeitando o prazo dado pelo STF e buscando soluções para as finanças tanto dos estados quanto da União.
