Segundo a PGR, a prisão de Robinho foi decretada sem ilegalidades, sendo executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira contra ele. A Procuradoria destacou que o STJ não discute a culpabilidade do réu no processo de homologação de sentença estrangeira, apenas realiza um juízo de delibação sem reanalisar o mérito da causa decidida pela jurisdição do Estado requerente.
A defesa de Robinho, por outro lado, argumentou que o ex-jogador deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso apresentado para anular a decisão do STJ. Os advogados afirmaram que o regramento não autoriza a transferência da execução da pena, mas apenas possibilita que o réu seja julgado em seu país de origem, em respeito ao princípio da extraterritorialidade da lei penal.
O ministro Luiz Fux, do STF, já havia negado um primeiro habeas corpus da defesa de Robinho em tentativa de evitar a prisão. Atualmente, o ex-jogador encontra-se detido na penitenciária de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”, ao lado de outros indivíduos de destaque na mídia.
Com o impasse sobre a situação de Robinho, a expectativa agora é aguardar a decisão do STF em relação ao pedido de soltura do ex-jogador, em um caso que tem gerado repercussão e debates sobre a execução de penas de repercussão internacional no Brasil.
