De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Brasil possui 271,6 mil pessoas em situação de rua, sendo a maioria negra, vivendo na extrema pobreza e com predominância do sexo masculino. A senadora destaca a importância dos documentos para que essas pessoas possam ter acesso a benefícios assistenciais, saúde, educação e serviços bancários.
O PL proposto por Ana Paula Lobato estabelece que a comprovação da condição de pessoa em situação de rua será feita por autodeclaração, sem a necessidade de apresentação de outros documentos. Além disso, o atendimento será dispensado de agendamento prévio e a prioridade e gratuidade serão estendidos à emissão de segunda via dos documentos.
A senadora enfatiza que a prioridade e gratuidade no acesso à documentação são fundamentais para amparar a vulnerabilidade dessas pessoas e facilitar o atendimento pelos órgãos governamentais, garantindo o acesso ao mínimo existencial e evitando a violação de direitos dessa parcela da população.
A proposta de Ana Paula Lobato tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da cidadania para as pessoas em situação de rua no Brasil.
