De acordo com o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa lida principalmente com a comercialização de publicidade e a monetização de usuários. Moraes destacou que a empresa estava buscando “imunidade jurisdicional”, algo que não está previsto na legislação nacional. Ele ressaltou que a X Brasil Internet e seus representantes legais devem responder perante a Justiça brasileira por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.
Recentemente, Moraes abriu um inquérito para investigar Elon Musk, empresário e dono da rede social X. Musk fez críticas ao ministro e ao STF, sugerindo que desobedeceria ordens judiciais contra a plataforma. O ministro alertou que os administradores da filial brasileira poderiam ser responsabilizados por tais condutas e que o pedido da empresa para limitar possíveis punições beirava a litigância de má-fé.
A controvérsia entre Musk e Moraes envolveu uma série de postagens do bilionário criticando o ministro e a Corte. Em suas publicações, Musk questionava a censura no Brasil e prometia desobedecer restrições judiciais impostas. Como resultado, Moraes determinou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais para investigar possíveis atos criminosos relacionados à disseminação de notícias falsas em redes sociais.
Diante do caso, líderes governistas e de oposição no Congresso Nacional se manifestaram sobre a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no Brasil. Juristas destacam a importância da decisão de Moraes em um contexto de ameaças às instituições. A controvérsia entre Musk e o STF continua a gerar debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade das empresas de mídias sociais perante a lei brasileira.
