De acordo com o texto do projeto, as distribuidoras de energia serão responsáveis por instalar gratuitamente medidores e equipamentos necessários para a individualização da medição do consumo de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos desses equipamentos serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O senador Weverton ressaltou que o alto custo dos equipamentos tem sido um obstáculo para a universalização do acesso à energia elétrica. Ele enfatizou que fornecer medidores às famílias urbanas de baixa renda é essencial para garantir isonomia em relação às famílias da zona rural, que já são atendidas pelo programa Luz para Todos.
O substitutivo apresentado pelo senador Cleitinho manteve as medidas previstas no texto original, com algumas alterações redacionais e de técnica legislativa. Cleitinho destacou a importância da energia elétrica no século 21, lembrando que é um bem essencial para diversos aspectos da vida cotidiana, como lazer, educação, saúde e geração de renda.
A reunião que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e contou com a participação de membros da Comissão de Infraestrutura. Agora, o PL aguarda a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será discutido e votado antes de seguir para outras instâncias legislativas. Este projeto representa uma tentativa de garantir que mais famílias tenham acesso a uma condição básica para uma vida digna, que é a energia elétrica.
