As metas previstas no projeto são essenciais para a prevenção da violência contra a mulher e para garantir um atendimento humanizado às vítimas e seus dependentes. A senadora Janaína Farias (PT-CE) destacou a importância da aprovação desse projeto, enfatizando que ele visa aprimorar a aplicação das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos.
De acordo com a senadora, o projeto detalha as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas previstas na legislação, contribuindo para a proteção das mulheres. Para Janaína, é essencial que o Estado e todos os entes federados se envolvam na criação de mecanismos de proteção às mulheres, garantindo-lhes o direito de viver sem medo e de forma digna, livre de qualquer tipo de violência.
Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No entanto, devido a algumas alterações feitas, ele retornará para nova apreciação na Câmara.
Com essa medida, o Brasil dá mais um passo importante no combate à violência contra a mulher, buscando garantir a integridade e os direitos das mulheres do país. É fundamental que a sociedade continue engajada nessa luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos humanos.
