Senador critica atuação do STF em inquéritos de Fake News e Milícias Digitais: “Uma invenção que o mundo democrático não pode aceitar”

O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seu pronunciamento nesta terça-feira (9), em relação aos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais. Segundo o parlamentar, essas investigações têm sido conduzidas de forma questionável, com consequências prejudiciais para a democracia.

Amin destacou que o Inquérito das Fake News foi criado com base em um artigo do Regimento Interno do STF, o que, na sua visão, abre margem para arbitrariedades e desrespeito às garantias individuais dos cidadãos. Além disso, ele enfatizou que a escolha do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria foi uma decisão pessoal do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a imparcialidade do processo.

O senador também criticou a inclusão do bilionário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, nas investigações, alegando que se trata de uma internacionalização do problema que não condiz com a realidade nacional. Amin ressaltou que as evidências apontam para outros responsáveis pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais, e não para um estrangeiro como Musk.

Para o parlamentar, a conduta do ministro Alexandre de Moraes tem sido questionável, especialmente após o surgimento de novas acusações contra ele. Amin argumenta que o magistrado estaria obstruindo a justiça, conspirando contra a democracia e promovendo uma distorção nas redes sociais ao impor multas sem embasamento legal sólido.

Diante dessas controvérsias levantadas por Esperidião Amin, fica evidente a preocupação com a maneira como os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais estão sendo conduzidos pelo STF. É fundamental que haja transparência e respeito aos princípios democráticos em qualquer investigação, garantindo assim a credibilidade do Judiciário e a proteção dos direitos dos cidadãos.

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