Um dos projetos aprovados foi o PDL 441/2021, que renova a autorização para a Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária executar serviço de radiodifusão comunitária em Santo Antônio do Aracanguá, no estado de São Paulo. O relator deste projeto foi o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP. Além disso, o PDL 283/2023 concedeu permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em Garça, também em São Paulo, com o mesmo relator.
Para as cidades de Fontoura Xavier, São Francisco de Assis e Santa Margarida, no Rio Grande do Sul e Minas Gerais, respectivamente, foram aprovadas a renovação de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária, com os relatores Hamilton Mourão e Professora Dorinha Seabra. Além disso, outros projetos que concedem autorizações para diferentes serviços de radiodifusão em diversas cidades também foram aprovados e seguem agora para os trâmites de promulgação.
Essas aprovações visam garantir a continuidade e regularidade dos serviços de radiodifusão e televisão nessas localidades, promovendo assim o acesso à informação e à comunicação para a população local. O papel da Comissão de Comunicação e Direito Digital é fundamental para assegurar a conformidade e a legalidade desses serviços perante a legislação vigente. A diversidade de projetos aprovados demonstra a importância da atuação do poder legislativo na garantia do acesso à comunicação e à informação para todos os cidadãos.
