Segundo o projeto, a Política Nacional de Agricultura Urbana visa promover a atividade agrícola e pecuária nas áreas urbanas e periurbanas, integrando-as aos sistemas ecológicos e econômicos urbanos. O objetivo é incentivar a produção de alimentos e outros bens para consumo próprio ou comercialização, ampliando a segurança alimentar das populações urbanas, ocupando espaços ociosos nas cidades e gerando alternativas de renda e ocupação.
O senador Faro destacou a importância do reconhecimento da agricultura urbana, que é praticada por muitas pessoas anonimamente, produzindo alimentos frescos próximo às suas residências. Ele avaliou positivamente a proposta e apresentou emendas de redação ao texto.
O projeto também prevê que o governo federal apoie os municípios na identificação de áreas aptas para desenvolver a agricultura urbana e periurbana, oferecendo assistência técnica e viabilizando a aquisição de produtos para programas governamentais como a merenda escolar. Além disso, será estabelecido linhas especiais de crédito para os agricultores urbanos investirem em suas produções e estrutura de comercialização.
A proposta ainda define os beneficiários das políticas públicas destinadas aos agricultores urbanos sustentáveis, estabelecendo critérios para a concessão desses benefícios. Também determina a inclusão da agricultura urbana nos planejamentos municipais, visando garantir as funções sociais da propriedade e abranger aspectos de interesse local.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária é presidida pelo senador Alan Rick (União-AC). Este projeto representa um avanço na legislação brasileira ao reconhecer e incentivar a prática da agricultura urbana, beneficiando não apenas os produtores, mas toda a sociedade.
