Ciro Nogueira destacou que, em reunião do Conselho de Administração da Petrobras, foi decidida a retenção dos dividendos extraordinários, prevendo destinação dos recursos para reserva de remuneração do capital, conforme previsto estatutariamente. No entanto, após essa decisão, surgiram informações contraditórias, indicando que os recursos poderiam ser usados para investimentos, o que gerou ainda mais dúvidas sobre a transparência da decisão da empresa.
No requerimento aprovado, o senador solicita que a auditoria investigue os critérios e fundamentos utilizados pela Petrobras para essa retenção, a conformidade da decisão com as políticas internas da empresa e com as normas regulatórias aplicáveis, além de analisar os impactos financeiros, econômicos e sociais dessa medida para os acionistas e a sociedade em geral.
Além disso, a CTFC aprovou um requerimento da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) para solicitar informações ao Ministério da Fazenda e acionar o TCU a fim de auditar a legalidade dos atos relacionados à compensação devida pela União pelas perdas sofridas pelo estado e municípios do Maranhão, devido a mudanças na carga tributária sobre combustíveis e energia elétrica.
Também foi aprovado um requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para realização de uma audiência pública com o objetivo de instruir um projeto de lei sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. No entanto, a CTFC adiou a análise de outros projetos previstos em pauta para uma próxima reunião, incluindo propostas relacionadas ao percentual mínimo de cacau nos chocolates, prevenção à fraude e corrupção, simplificação de documentação em operações de câmbio, e direitos de idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados.
