A ministra prestou explicações na Comissão de Saúde da Câmara, respondendo a questionamentos dos deputados. Além da Portaria 544, Nísia Trindade foi questionada sobre a queda nos gastos com campanhas de divulgação contra a dengue em 2023, as férias da secretária de Vigilância do ministério, Ethel Maciel, em janeiro e os repasses acima do limite para o município de Cabo Frio (RJ), onde seu filho é secretário de Cultura.
A Portaria 544 de 2023 foi editada para disciplinar a destinação de verbas proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022. Mais recursos foram repassados ao longo de 2023, permitindo ao ministério ignorar o limite máximo de verbas para atendimentos de média e alta complexidade que cada município tinha capacidade para empregar.
Destacando situações de emergência em diversos estados, a ministra ressaltou a importância dos repasses financeiros nesses casos. No entanto, deputados questionaram os critérios utilizados para caracterizar uma assistência financeira como emergencial e levantaram preocupações sobre a falta de transparência nos repasses.
Alguns municípios, como São João da Paraúna em Goiás, receberam valores que superaram significativamente o limite autorizado para procedimentos de alta e média complexidade. Enquanto isso, outros municípios que também pleitearam recursos não receberam nada, gerando questionamentos sobre equidade e critérios na distribuição de verbas. Além disso, temas como a crise da dengue e as férias da secretária de Vigilância do ministério também foram abordados durante a sessão na Comissão de Saúde da Câmara.
A ministra Nísia Trindade defendeu os repasses feitos e afirmou que seguiram diretrizes técnicas das áreas específicas do Ministério da Saúde. No entanto, as polêmicas em torno dos critérios de distribuição de verbas e a transparência nos repasses continuam gerando questionamentos e debates no cenário político nacional.
