O PL 81/2024 propõe que quem ganha até R$ 2.259,20 mensais fique isento do pagamento do imposto de renda, um aumento em relação ao limite atual de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto também prevê o reajuste dos valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação para as outras faixas de renda.
Com a elevação do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início deste ano, aqueles que recebem dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824,00, passaram a fazer parte da primeira faixa de tributação, com alíquota de 7,5%. No entanto, com a proposta de isenção para rendas de até R$ 2.259,20, esses contribuintes de menor renda não precisarão mais pagar o IRPF sobre a diferença de R$ 564,80 entre o valor recebido e o limite de isenção.
Essa alteração se justifica pela Lei 14.663, de 2023, que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo e autorizou o desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção do imposto retido na fonte. Caso essa dedução não fosse aplicada, a política de valorização do mínimo seria comprometida.
Diante disso, o requerimento de urgência aprovado em Plenário nesta quarta-feira garante que o PL 81/2024 seja analisado sem demora pelos senadores, visando promover a justiça fiscal e beneficiar os contribuintes de menor renda. É importante ressaltar que essas mudanças têm o potencial de impactar positivamente a vida financeira de milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária sobre os mais vulneráveis economicamente.
