Senador Rogério Marinho defende liberdade de opinião e critica relativização das leis em pronunciamento no Plenário.

O senador Rogério Marinho, do PL-RN, fez um pronunciamento no Plenário defendendo a liberdade de opinião, crítica e manifestação. Segundo o parlamentar, as leis, especialmente a Constituição, estão sendo relativizadas de acordo com circunstâncias e conveniências, o que é preocupante.

Para Marinho, os conservadores nos costumes e liberais na economia têm sido estereotipados e rotulados como extremistas por defenderem valores como a família, a vida desde a concepção e um Estado enxuto e eficiente. O senador apontou que tais adjetivos passaram a ser associados a um espectro político considerado indesejável pelo establishment do país, incluindo órgãos de comunicação, o governo e parte do Judiciário.

Ele também criticou a mudança de entendimento em relação ao foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, configura um casuísmo. No contexto do pedido de abertura de inquérito contra Elon Musk, dono da rede social “X”, pelo ministro Alexandre de Moraes, Marinho ressaltou a importância de investigar possíveis violações das leis, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O senador enfatizou a necessidade de qualquer mudança na legislação ser submetida ao Parlamento, representante do povo brasileiro, e não ser decidida de forma unilateral por outros atores políticos. Ele alertou para a importância de respeitar a competência do Parlamento e não permitir que suas atribuições sejam ultrapassadas.

Em resumo, Rogério Marinho fez um discurso em defesa da liberdade de expressão, criticando a relativização das leis de acordo com interesses momentâneos e destacando a importância do Parlamento na tomada de decisões legislativas. É essencial, segundo o senador, manter os princípios democráticos e garantir que as leis sejam respeitadas e cumpridas de forma transparente e democrática.

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