Essa decisão pode gerar uma perda de pelo menos R$ 12 bilhões em receitas para o governo neste ano, de acordo com estimativas feitas por Haddad no início de janeiro. Em dezembro passado, o governo havia editado uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento de determinados setores econômicos.
Após isso, o governo concordou em transformar parte da medida provisória em projeto de lei, seguindo uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado. No entanto, Haddad não mencionou um cronograma para a discussão do projeto nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.
A relatora do projeto, deputada Any Ortiz, informou que pretende manter a prorrogação da desoneração até o final de 2027 e uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Com a retirada da urgência, a discussão poderá levar meses, sem prazo definido de negociação e votação.
Além disso, a deputada destacou que o governo não conta mais com as receitas provenientes da reoneração da folha para este ano. A Medida Provisória 1.202, que tratava do assunto, sofreu desidratações recentes, como a caducidade de um trecho que reduzia a contribuição ao INSS de pequenas prefeituras.
Diante desse cenário, o governo e o Congresso terão que negociar e chegar a um consenso sobre a reoneração da folha de pagamento, levando em consideração os impactos econômicos e fiscais dessa decisão. A expectativa é que as discussões continuem no decorrer dos próximos meses, com a retirada da urgência do projeto.
