Essa MP tem como destaque a antecipação do recebimento de recursos da Eletrobras, empresa estatal que foi privatizada no governo anterior. Inicialmente destinados para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses montantes agora serão utilizados para reduzir os custos de eletricidade a curto prazo. O Ministério das Minas e Energia estima que essa ação pode resultar em uma diminuição de 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia.
Além disso, a medida provisória também promoveu uma redução nos reajustes da energia no Amapá, equiparando-os à média observada na Região Norte, que deve ficar em 9%. Antes dessa norma, o aumento previsto nas contas de luz no Amapá era de 44% para o ano. Esse aumento desproporcional havia sido alvo de críticas de senadores da região Norte em 2023 e, com a MP, teve seu aumento limitado à média dos demais estados.
Outro ponto relevante é o ajuste nos prazos de benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis, relacionados ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal. O governo enfatizou que os projetos que ainda não iniciaram as obras poderiam gerar 88 gigawatts (GW) em energia.
Com essas ações, o governo prevê um investimento de R$ 165 bilhões na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa, com a criação estimada de cerca de 400 mil empregos. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a medida provisória, com um prazo de até 60 dias para decidir sobre sua aprovação ou rejeição, levando em consideração a urgência e importância do assunto. Caso não seja convertida em lei dentro desse prazo, a MP perde a validade.
Essas ações demonstram o esforço do governo em promover a geração de energia limpa, reduzir os impactos dos reajustes nas tarifas de energia e impulsionar a economia por meio da criação de novos empregos no setor energético.
