OAB-RJ solicita informações sobre inquéritos inconclusivos na gestão de delegados da DH-CP durante o caso Marielle Franco

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, realizaram uma importante ação nesta quarta-feira (10) ao entregarem um pedido de informações ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. O foco do pedido de informação é saber a quantidade e quais inquéritos policiais ficaram inconclusivos ou foram arquivados durante o período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram à frente da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). Além disso, o pedido se estende ao período em que Barbosa ocupava o cargo de secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo Barbosa encontra-se detido preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de obstrução das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando ainda era secretário de Polícia Civil.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro ainda solicitou o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) aos documentos relacionados aos inquéritos em questão. Além disso, o pedido de informações foi direcionado também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC, buscando esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público e uma revisão dos inquéritos do período em que Giniton Lages estava à frente da delegacia, uma vez que ele também está sob investigação da Polícia Federal no caso Marielle Franco.

De acordo com investigações da Polícia Federal, foram identificadas possíveis estratégias para dificultar a conclusão das investigações da Polícia Civil sobre os mandantes dos homicídios. O momento é de grande importância para a OAB-RJ, que reforçou seu compromisso com a democracia e com a defesa do Estado Democrático de Direito. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária afirmou que é fundamental que essas suspeitas sejam apuradas com rapidez e precisão, ressaltando o papel histórico da OAB-RJ na defesa da ordem jurídica.

Essa ação da Ordem dos Advogados do Brasil reforça a importância da transparência e da busca por justiça em casos que envolvem violações dos direitos humanos e questões tão sensíveis como os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes. A sociedade aguarda por respostas e por uma apuração rigorosa que possa trazer luz sobre esses acontecimentos.

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