Lewandowski justificou a decisão afirmando que a proibição de visitas às famílias dos presos que estão em regime semiaberto vai contra valores fundamentais da Constituição. O projeto de lei em questão já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para a sanção ou veto do presidente se encerra amanhã, quinta-feira, dia 11 de março.
Atualmente, de acordo com a legislação vigente, os detentos possuem o direito de sair da prisão por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, além de poderem estudar fora do presídio e participar de atividades de ressocialização. Com o veto previsto pelo presidente, esse direito será mantido, garantindo aos presos em regime semiaberto a possibilidade de manter contato com seus familiares e participar de ações que visam sua reintegração à sociedade.
A decisão de Lula em manter alguns aspectos das saídas temporárias de presos demonstra sua preocupação com os direitos fundamentais dos detentos e com a importância do contato familiar como parte do processo de ressocialização. O anúncio do veto foi bem recebido por organizações de defesa dos direitos humanos e por especialistas na área de segurança pública.
