Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos, assim como o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, havia antecipado os vetos em um anúncio feito previamente, ressaltando que a proibição de visita às famílias dos presos ia contra valores fundamentais da Constituição.
A decisão do presidente foi acatada pelos parlamentares, que também aprovaram outros pontos da nova lei, como a vedação da saída temporária para condenados por crimes hediondos e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.
No entanto, os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, o que mantém em aberto a possibilidade de mudanças no texto da lei. O projeto que restringe as saídas de presos foi aprovado com ampla margem no Senado e na Câmara, revelando um consenso sobre a necessidade de maior controle sobre essas concessões.
Enquanto aguardam a análise dos vetos, os presos em regime semiaberto continuarão a ter direito a cinco saídas anuais de sete dias, para visitar a família em feriados e participar de atividades sociais, como cursos de formação profissional. A extinção da saidinha não foi vista como uma solução para a queda na criminalidade por especialistas entrevistados pela Agência Brasil. A discussão sobre o tema deve seguir em pauta nos próximos dias no Congresso Nacional.
