Senador Eduardo Girão comemora nova restrição a realização do aborto legal para vítimas de estupro aprovada pelo CFM em pronunciamento emocionado.

Nesta quinta-feira (11), o senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez um pronunciamento sobre a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de aprovar a Resolução 2.378, de 2024, que estipula uma nova restrição à realização do aborto legal para vítimas de estupro. Durante seu discurso, o parlamentar destacou a importância da resolução, que aborda a assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de fetos com mais de 22 semanas de gestação.

Girão ressaltou que a concentração de cloreto de potássio utilizada nesse procedimento é de 12 a 80 vezes mais forte do que aquela empregada para eutanásia em animais, e é inclusive usada em alguns países como forma de pena de morte. O senador enfatizou que o processo de injeção é feito de maneira a prolongar o sofrimento do feto, sem a aplicação de anestesia, gerando uma das dores mais agudas possíveis. Ele celebrou a decisão do CFM, que passará a garantir o direito ao parto antecipado para bebês com mais de 22 semanas, possibilitando a adoção caso a mãe não deseje permanecer com a criança.

Além disso, Girão criticou o governo atual, acusando-o de ter cometido um “dos maiores estelionatos eleitorais” ao se posicionar contra o aborto durante a campanha eleitoral. O senador mencionou a revogação de uma portaria pelo Ministério da Saúde, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obrigava a comunicação às autoridades policiais sobre casos de estupro. Ele também citou uma nota técnica emitida pelo mesmo ministério, que buscava garantir o direito ao aborto até a nona semana de gestação, por meio da injeção de cloreto de potássio no coração, a qual foi retirada devido à reação da sociedade.

O parlamentar destacou a importância da resolução do CFM em conformidade com a Constituição e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como em respeito ao juramento de Hipócrates. Girão enfatizou que a medida está alinhada com a opinião de mais de 80% da população brasileira, contrária à legalização do aborto, e não entra em conflito com o artigo 128 do Código Penal, que define as circunstâncias em que o aborto não é considerado crime.

Portanto, o senador Eduardo Girão se mostrou favorável e otimista com a resolução do CFM, esperando que o governo também apoie integralmente essa decisão. Ele encerrou seu discurso enfatizando a importância de respeitar a vida e os direitos dos mais vulneráveis em nossa sociedade.

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