AGU recorre no TRF3 contra decisão que afastou presidente do Conselho de Administração da Petrobras por conflito de interesses.

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão do magistrado foi baseada em uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que argumentou que Pietro Mendes estaria ocupando o cargo de forma ilegal, principalmente devido ao conflito de interesses com sua posição de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, foram apontadas irregularidades como a falta de observância da Lei das Estatais, a ausência de uma lista tríplice para ocupar o cargo e a não contratação de uma empresa especializada para a seleção. Essas questões levaram à decisão do afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que um conselheiro da Petrobras é afastado judicialmente. Recentemente, Sérgio Machado Rezende também foi afastado por não ter sido indicado por meio de uma lista tríplice, conforme determina a Lei das Estatais, e por não cumprir um período de quarentena após atuar no diretório nacional do PSB.

Sérgio Machado Rezende, que já foi ministro da Educação e Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve que deixar o cargo de conselheiro da Petrobras devido a essas irregularidades. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras para obter um posicionamento oficial sobre essa nova decisão judicial e aguarda retorno.

Portanto, a situação no Conselho de Administração da Petrobras é delicada e envolve questões legais importantes que precisarão ser esclarecidas nos próximos desdobramentos desse caso.

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