A recomendação da Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio visa garantir que nenhum profissional da educação tenha um vencimento básico abaixo do estipulado pelo Governo Federal. Para isso, a remuneração deve ser calculada sem considerar gratificações ou outros benefícios pessoais.
Além disso, a Prefeitura de Olinda também deve garantir que os professores que trabalham menos de 40 horas por semana recebam um valor proporcional equivalente à hora-aula do piso nacional. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acatará a recomendação ou justificar eventual descumprimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e destaca a importância de valorizar e remunerar adequadamente os profissionais da educação. A iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho e de vida para os professores, que desempenham um papel fundamental na formação das novas gerações.
Esse tipo de ação do Ministério Público demonstra a preocupação com a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento das leis trabalhistas. Espera-se que a Prefeitura de Olinda atue de forma transparente e eficiente para garantir o pagamento justo aos professores e o cumprimento das determinações legais.
