Durante o debate, o senador Paulo Paim ressaltou a importância da determinação do Ministério da Educação (MEC) que estabeleceu um reajuste de 3,6% no piso da educação básica, elevando o salário mínimo para os professores em exercício para R$ 4.580,57 em 2024. No entanto, Paim lamentou o fato de muitos prefeitos estarem descumprindo essa legislação, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país.
O senador destacou a abrangência nacional do tema e a relevância da participação popular, evidenciada pela intensa mobilização dos cidadãos através do canal e-Cidadania do Senado. Paim enfatizou que o estabelecimento do piso do magistério foi uma conquista histórica da categoria, mas muitos gestores ainda não estão realizando o pagamento devido, o que tem levado à judicialização para garantir os direitos dos professores em todo o país.
Além disso, Paim anunciou que destina emendas parlamentares para todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, pedindo ao movimento dos professores que enviem uma lista dos gestores que não estão cumprindo o piso, para que ele possa direcionar os recursos de forma estratégica. O senador enfatizou o compromisso de priorizar o investimento na educação e assegurar o pagamento justo dos trabalhadores da área.
A audiência contou com a presença da secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, que ressaltou a importância de responsabilizar o Poder Executivo e discutir questões como a valorização da carreira, novos concursos e incentivos para atrair jovens ao magistério. Corrêa enfatizou que a não valorização dos profissionais da educação reflete a falta de prioridade dada à educação.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) também defendeu a necessidade de um debate mais amplo sobre o cumprimento do piso salarial, envolvendo não apenas o Poder Executivo, mas também os governos estaduais e municipais. Ela ressaltou a importância do investimento na educação como forma de garantir o desenvolvimento integral das crianças e jovens, e destacou a necessidade de avançar em políticas que valorizem os profissionais da educação em todas as esferas.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), destacou a importância de uma atuação conjunta do Congresso Nacional para garantir o cumprimento do piso salarial dos professores e promover investimentos na educação. Ela ressaltou a necessidade de uma gestão transparente e democrática dos recursos destinados à educação, apontando para a importância da complementação do Fundeb como uma medida essencial para fortalecer o ensino em todo o país.
A deputada Professora Luciene Cavalcante da Silva (Psol-SP) alertou para a falta de transparência em relação ao cumprimento do piso salarial nacional do magistério, destacando a necessidade de um acompanhamento mais efetivo por parte do MEC. Ela apresentou um projeto de lei que classifica como ato de improbidade administrativa o descumprimento das normas que regulamentam o piso salarial dos professores, visando fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação.
Durante a audiência, foram recebidos comentários e sugestões de internautas de diversos estados, mostrando a preocupação generalizada com o cumprimento do piso salarial dos professores e a valorização da educação em todo o país. A participação popular foi destacada como fundamental para pressionar os gestores a cumprirem a legislação e garantir os direitos dos profissionais da educação.
Diante disso, a luta pelo cumprimento do piso salarial dos professores se torna uma pauta urgente e relevante, exigindo uma atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal, bem como o engajamento da sociedade para assegurar a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento do sistema de ensino em todo o Brasil.
