Presidente Lula sanciona PL que restringe saídas temporárias de presos, vetando fim das visitas e exigindo tornozeleira eletrônica, Congresso analisa veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão importante nesta semana ao sancionar o projeto de lei PL 2253/2022, que visa restringir as saídas temporárias de presos. A medida aprovada resultou na criação da Lei 14.843/2024, a qual determina a proibição das saídas de detentos condenados por crimes considerados hediondos e violentos.

No entanto, vale ressaltar que o presidente optou por vetar um trecho do projeto que acabava com as visitas dos presos à família e o convívio social. Além disso, a legislação agora exige o uso de tornozeleira eletrônica para os detentos beneficiados com as saídas temporárias.

A decisão do presidente já está gerando repercussão no Congresso Nacional, uma vez que o veto ao trecho sobre as visitas familiares precisa passar pela análise dos senadores. O posicionamento dos legisladores em relação a esse veto promete ser tema de debate nos próximos dias.

Senadores de diferentes partidos já começaram a se manifestar sobre a decisão de Lula. Alguns parlamentares demonstraram apoio ao veto, argumentando que as visitas familiares são fundamentais para a ressocialização dos detentos. Por outro lado, há quem critique a medida, defendendo que a restrição das visitas poderia contribuir para a segurança pública.

Diante desse cenário, é evidente que o tema da segurança pública e do sistema prisional continuará em destaque no cenário político nacional. A discussão sobre as políticas de execução penal e o papel do Estado na ressocialização dos presos deve permanecer em pauta, com reflexos nas futuras decisões legislativas e na atuação do Poder Executivo.

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