Segundo o senador Contarato, a intenção da proposta é trazer para a legislação uma determinação que já está prevista na Constituição, mas que não tem sido devidamente cumprida nos casos de crimes ambientais ocorridos recentemente no país. A ideia é que os responsáveis por danos ao meio ambiente sejam obrigados a reparar integralmente os prejuízos causados, não apenas de forma material, mas também moral.
A matéria esteve em discussão na última semana na CMA, porém, um pedido de vista adiou a votação. A expectativa é que o PL 496/2023 seja retomado na pauta da comissão nesta terça-feira (16) para que os senadores possam analisar e decidir sobre o seu mérito.
Caso a proposta seja aprovada, a legislação brasileira terá um reforço significativo no combate aos crimes ambientais, garantindo que os infratores sejam responsabilizados de forma mais efetiva e que as vítimas tenham seus direitos de reparação assegurados de maneira mais ágil e eficiente.
A sociedade civil e organizações ambientais têm acompanhado de perto a tramitação do PL 496/2023, demonstrando interesse e apoio à iniciativa do senador Contarato em fortalecer a proteção ao meio ambiente e promover a justiça ambiental no país. É importante que o Congresso Nacional leve em consideração essas demandas da sociedade e atue de forma diligente na análise e votação desta importante proposta legislativa.
