Essas informações foram divulgadas pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional ndesta segunda-feira (15). É importante ressaltar que essas garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município não cumpre com suas obrigações financeiras em operações de crédito, com a retenção de repasses da União até que a dívida seja quitada, acrescida de multas e juros.
Ao longo do ano, a União já quitou um total de R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios, sendo Minas Gerais o maior beneficiado com R$ 1,091 bilhão quitados. No entanto, é importante destacar que o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro está em queda, se comparado ao ano anterior.
O Regime de Recuperação Fiscal tem sido uma ferramenta importante para negociar as dívidas dos estados em dificuldade financeira com a União, como foi o caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. No entanto, Minas Gerais ainda não aderiu ao regime e busca uma negociação direta para o pagamento de suas dívidas.
O governo federal vem buscando soluções para regularizar a situação financeira dos estados endividados, como o parcelamento e escalonamento das dívidas, visando garantir a estabilidade econômica e financeira dessas regiões. O cenário econômico e a judicialização das questões financeiras têm impactado diretamente nas medidas adotadas para resolver as dívidas dos entes subnacionais.
