Porém, a apreciação dos vetos só será possível com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que está prevista em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. Essa mudança está contida em um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres e já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado.
Segundo Randolfe, a liberação desse valor é essencial para equilibrar as despesas com emendas e evitar cortes em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. O senador ressaltou a importância de garantir essa margem aberta para que os vetos possam ser analisados durante a sessão do Congresso Nacional.
A próxima sessão terá como prioridade os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Outros vetos que estão na pauta incluem vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte.
Portanto, é fundamental que o Congresso Nacional tenha sensibilidade para realizar as alterações necessárias e garantir que a sessão ocorra conforme o planejado. A expectativa é que os representantes dos partidos consigam chegar a um consenso e decidir sobre a rejeição ou manutenção dos vetos em discussão.
