Com o adiamento, o prazo para o envio de vídeos com manifestações orais de interessados foi estendido até as 18h da quinta-feira (18). A Anvisa garantiu que todos os vídeos enviados de acordo com a pauta estabelecida serão transmitidos durante a reunião e destacou seu compromisso com a transparência e a segurança da informação.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como os cigarros eletrônicos, no Brasil. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição desses dispositivos e a adoção de medidas extras para combater o comércio ilegal, incluindo fiscalizações e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarette, e-cigar e outros nomes, são produtos que têm sido proibidos no país, mas ainda podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais. Seu consumo, principalmente entre os jovens, vem aumentando ao longo dos anos, apesar das restrições.
A Associação Médica Brasileira alerta para os perigos à saúde associados aos cigarros eletrônicos, que contêm nicotina e outras substâncias cancerígenas e tóxicas. Estudos de laboratório mostraram que esses dispositivos podem ser carcinogênicos para pulmões e bexiga, além de aumentar o risco de asma e infarto agudo do miocárdio.
No ano passado, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos, com milhares de casos e dezenas de mortes confirmadas. No Brasil, também está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no país.
Diante dessas questões, a Anvisa abriu uma consulta pública para debater o tema e avaliar a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Com base em relatos relevantes e argumentos científicos, a agência pretende decidir sobre a regulamentação desses produtos, levando em consideração os riscos à saúde pública, principalmente dos jovens, que têm experimentado esses dispositivos de forma crescente.
