O PL 2.331/2022 foi o centro das atenções durante a reunião da CAE, que debateu amplamente os pontos do projeto e suas possíveis consequências para o mercado de streaming. Com a aprovação, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para votação em Plenário.
Essa medida é vista como uma forma de garantir uma maior contribuição do setor de vídeo sob demanda para o financiamento da indústria cinematográfica nacional. A Condecine é um tributo importante para o desenvolvimento e a promoção do cinema brasileiro, e a regulamentação dos serviços de streaming visa a aumentar a arrecadação para esse fim específico.
A discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda não é nova e vem ganhando cada vez mais destaque no cenário político e econômico do país. A atuação da CAE nesse tema demonstra a preocupação do Congresso em acompanhar as transformações do mercado audiovisual e buscar soluções para garantir o desenvolvimento do setor de forma sustentável.
A votação do PL 2.331/2022 representa mais um passo em direção a uma maior organização e estruturação do mercado de streaming no Brasil. Com a aprovação na CAE, o projeto agora segue para novos debates e análises na Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido em profundidade antes de uma decisão final.
