De acordo com as informações do Ministério da Saúde, os entes federados devem apresentar informações adicionais e documentos complementares por meio do site do InvestSUS. Essa etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados. Durante o período de inscrições, que aconteceu entre outubro e novembro de 2023, os estados e municípios puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assumissem o compromisso por meio de uma declaração.
Nessa fase atual, os estados e municípios devem apresentar fotos dos terrenos e, para alguns tipos de obra, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde espera que os recursos do Novo PAC Saúde para as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam empenhados até 30 de junho, com os primeiros repasses previstos ainda para 2024.
Após a fase de formalização, o próximo passo será a análise técnica, que está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, será realizada a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
O novo PAC Saúde prevê a construção de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades, 50 policlínicas regionais, além de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também estão incluídas a construção de centros de parto normal, centros de atenção psicossocial (CAPS) e centros especializados em reabilitação, assim como a aquisição de unidades odontológicas móveis e centrais de regulação do Samu. A expectativa é que essas melhorias possam beneficiar a população e aprimorar o atendimento na área da saúde em todo o país.
