De acordo com informações do Ministério da Saúde, é fundamental que os entes federados apresentem informações adicionais e documentos complementares por meio do site InvestSUS. Mesmo aqueles que assinaram declaração durante as inscrições entre outubro e novembro de 2023, se comprometendo a apresentar os documentos posteriormente, devem cumprir essa etapa de formalização dentro do prazo estipulado.
Neste processo, os estados e municípios precisam disponibilizar fotos dos terrenos e, para determinados tipos de obra, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que todo o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde, destinados a 2.125 obras e 937 equipamentos, esteja concluído até 30 de junho, com os primeiros repasses previstos ainda para o ano de 2024.
Após a etapa de formalização, será realizada uma análise técnica que deverá ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, está prevista a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
O novo PAC Saúde, anunciado pelo governo federal em março, contempla a construção de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades, 50 policlínicas regionais, entre outros investimentos em infraestrutura de saúde. Com um total de R$ 23 bilhões destinados a esses projetos, espera-se melhorar significativamente o atendimento e a estrutura de saúde em diversas regiões do país.
