Projeto de lei propõe transparência nos subsídios para empresas de ônibus em São Paulo, após operação contra esquema de lavagem de dinheiro.

A prefeitura de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (16), uma proposta de lei que traz transparência aos subsídios concedidos às empresas de ônibus da cidade. O projeto, parte do orçamento de 2025, visa detalhar os valores destinados às despesas correntes e de investimento das companhias, como combustível e aquisição de novos veículos. Surpreendentemente, a medida terá efeito retroativo para o ano de 2024.

Em resposta a questionamentos sobre o repasse dos subsídios, a administração municipal citou dispositivos legais federais e municipais que regulamentam a matéria. Segundo a prefeitura, o subsídio segue critérios estabelecidos em leis específicas, garantindo o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo mesmo diante da insuficiência de recursos provenientes das tarifas dos usuários.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que está constantemente buscando aprimorar as informações contábeis e orçamentárias, com o objetivo de cumprir a legislação vigente e tornar os dados mais úteis e transparentes. A proposta inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 reflete o esforço da prefeitura em aumentar a transparência no uso dos recursos públicos.

Porém, a ação da Prefeitura de São Paulo ocorre em um contexto conturbado para o transporte público da cidade. A Operação Fim da Linha, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, resultou na prisão de diretores de importantes empresas de ônibus que operam na região, como Transwolff e Upbus. Essas companhias receberam vultosos recursos da prefeitura em 2023, sendo posteriormente investigadas por supostas irregularidades.

Com a detenção dos responsáveis e a aquisição dos serviços das duas empresas, a prefeitura busca sanar os problemas detectados pela operação do MPSP. Além das prisões, a investigação resultou em apreensões milionárias e no bloqueio de valores, indicando um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o setor de transporte coletivo na capital paulista.

Rodrigo Iacovini, urbanista e diretor do Instituto Pólis, avalia que a iniciativa da prefeitura representa um passo importante para desvendar a caixa-preta dos gastos públicos no transporte coletivo. Ele ressalta a necessidade de uma reestruturação completa no sistema de remuneração das empresas de ônibus, defendendo inclusive a implementação da tarifa zero como medida eficaz para evitar a atuação de grupos criminosos no setor.

A discussão sobre a transparência e eficiência no transporte público de São Paulo permanece em pauta, gerando debates sobre os rumos dessa importante política urbana. A população aguarda ações concretas por parte das autoridades para garantir um serviço de qualidade e acessível a todos os cidadãos.

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