O texto, que tramitou em regime de urgência, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Além disso, o projeto possibilita aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) alterarem a destinação de outros recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde locais, sem a necessidade de seguir os objetos e compromissos prévios. Essa medida é válida para os repasses realizados até o final de 2022 em transferências regulares e automáticas, com a possibilidade de reaplicação do dinheiro até o final deste ano.
Os governantes estaduais, do Distrito Federal e municipais devem comunicar ao Ministério da Saúde a nova destinação dos recursos e sua subsequente execução orçamentária e financeira. Caso não cumpram essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos anteriormente repassados e não utilizados.
Além disso, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 9 de abril, o projeto de lei poderá facilitar a aquisição direta de insumos, como repelentes, sem a necessidade de devolução dos recursos ao governo federal e solicitação de nova transferência.
O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e teve parecer favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), aprovado na Câmara em fevereiro. Agora, cabe ao Executivo a sanção do projeto para que as medidas propostas entrem em vigor em prol do combate à pandemia de covid-19.
